domingo, 30 de março de 2014

O dia a dia nas Minas do Paranapanema



Segundo dados históricos, a exploração do ouro nas Minas do Paranapanema teve ínicio por volta de 1721, ano em que Rodrigo Cézar Menezes foi nomeado o primeiro governador da Capitania de São Paulo, qual havia sido separada da Capitania do Rio de Janeiro alguns anos antes, provavelmente este acontecimento tenha impulsionado o inicio da exploração do ouro na região.   

Segundo alguns documentos do Arquivo do Estado de São Paulo a exploração de ouro na região durou até o final do século XVIII, tendo seu auge entre 1724 a 1733, decaindo gradativamente a partir deste período a medida em que os depósitos de aluvião foram se esgotando.

A exploração era feita por exploradores vindos de diversas partes do Brasil e até de Portugal, provavelmente nos primeiros anos a maior parte da população tenha se concentrado as margens do Ribeirão Velho, local denominado em vários manuscritos da época por Arrayal de Paranapanema, hoje atual Arraial Velho.

O Regimento

O principal interesse do Rei de Portugal era arrecadar os impostos, por isso a Coroa portuguesa tratou de agir buscando controlar aos poucos a região, criando um sistema de fiscalização nas Minas de Ouro, denominado "Regimento dos Superintendentes Guardas-Mores e Oficiais para as Minas de Ouro", esse sistema havia sido instituído pela Coroa Portuguesa em 19 de Abril de 1702, (logo após as grandes descobertas nas Minas Gerais), com o objetivo de estabelecer autoridade real na administração das atividades mineradora.


  • Guarda-mór


O guarda-mór era constituído como a autoridade máxima no cenário da mineração, amparado por leis rigídas denominadas "provisões", entre suas principais atribuições estava a divisão das datas de acordo com os descobridores e o número de escravos, e divisão da água, abaixo um trecho da "Provisão das Águas" de 1720:

"guardas-mores deveriam repartir as águas conforme a possibilidade dos que mineravam, e que ninguém poderia se apropriar da água dos córregos sem licença por escrito".


  • Superintendência das Minas de Ouro


É provavel que essa forma de regimento tenha sido implantado nas Minas de Paranapanema a partir de 1727, a medida em que houve um aumento na produção de ouro na região, a superintendência era uma repartição subordinada diretamente e exclusivamente ao governo de Portugal, independente de qualquer outra autoridade da colônia, sendo composta pelos seguintes cargos: Superintendente das Minas, Guardas-mór, Escrivão da Superintendência e Tesoureiro dos quintos, e suas atribuições eram de manter o ordenamento do clima conflitante do garimpo das minas, policiamento das zonas auríferas e de novas descobertas, distribuir as  “datas” (lote de terras onde era feito o garimpo),  e recolher os impostos da Coroa Portuguesa, denominados “reais quintos”.

A partir da criação desse regimento, qual ficou conhecido como “Superintendência das Minas do Paranapanema” o governo lusitano passou a exercer o total controle da região aurífera, monitorando novas descobertas, número de pessoas, escravos e a produção do ouro.



Superintendência das Minas do Paranapanema 






  • Intendência das Minas de Ouro

  • As Intendência das Minas de Ouro foram instituídas pelo Decreto de 28 de janeiro de 1/1736, no lugar das Superintendências, com a atribuição de arrecadar e fiscalizar a capitação, essa nova forma de regimento foi implantada a partir de 1736 na região, segundo alguns documentos da época refere-se a "Intendência do Ouro das Minas de Apiahy e Paranapanema", o que provavelmente tenha sido adotada uma que atendesse as duas minas, devido ao enfraquecimento da produção. 

    Nos primeiros anos, por volta de 1737 e 1738, essa intendência contava com o "Intendente da Capitação", o escrivão, o meirinho, o fiscal e o tesoureiro.






    A Tributação

    Para evitar o descontrole e o contrabando do ouro, o governo de Portugal proibiu a circulação de ouro em pó e em pepitas e autorizou a criação de novas Casas de Fundição em 1719. (Arquivo Nacional)

    • Registro do Ouro

    Segundo alguns documentos da época várias foram as formas de tributação  implantadas para a arrecadação do imposto e evitar os descaminhos do ouro encontrado na região, a primeira delas teria sido um sistema estabelecido em 1 de Outubro de 1718 e implantado na região em 1721, chamado de “registro de entradas” mencionado em alguns documentos como “Registro do Porto de Itapetininga”, por estar localizado na travessia do Rio Itapetininga, conhecido atualmente como Porto Velho de Itapetininga, local tido como o berço da fundação da cidade.

    Registro do Porto de Itapetininga 


    O sistema de registro de entradas do porto de Itapetininga funcionava como uma alfândega controlando a entrada de mineiros, escravos e animais que vinham em direção ao território das Minas de Paranapanema, era cobrado uma taxa fixa de entrada, e proibiam a passagem de pessoas que transportassem ouro sem a guia fornecida pelas autoridades, a arrecadação do tributo era feita normalmente por um contratador que pagava ao governo uma determinada quantia fixa dividido em parcelas em troca do direito de cobrar o imposto, esse sistema provavelmente teria sido ineficiente devido a longa distância entre o registro e a localização das minas.

    Segue abaixo um texto descrevendo as características e a estrutura dos registros:

    O registro ficava, normalmente, numa estrada regular, em um "vão de serra", "fecho de morros" ou desfiladeiro, próximo a um curso de água, que além de assegurar o abastecimento da repartição, retardava ou dificultava a passagem dos contribuintes. Os caminhos clandestinos eram vedados e vigiados por "guardas", postos com funções exclusivamente repressoras. Aliás, a Coroa estabeleceu também "áreas proibidas", entre as capitanias (especialmente nas fronteiras de Minas Gerais), nas quais não era permitido o trânsito ou a residência a quem quer que fosse. Restringia-se, assim, a possibilidade de descaminho. O pessoal dos registros se compunha de um Administrador (representante do Contratador), um Fiel (representante da Fazenda Real), um Contador e dois ou quatro soldados. Os prédios consistiam na "casa do registro", nas residências do fiel e do administrador, no quartel dos soldados, num rancho para os tropeiros contribuintes e num curral para os animais. A estrada era fechada por um portão com cadeado. O equipamento era mínimo: livros contábeis, cofre, balança com pesos, medidas para volumes, armas e utensílios domésticos. (http://www.receita.fazenda.gov.br/)


    Segundo o regimento de 9 de Novembro de 1724 ao guarda-mór do Arraial de Paranapanema Domingos Vicente Luiz, aponta o alferes João Lopes da Cunha como assistente no Registro do Porto de Itapetininga.
    • Quintos
    Por volta de 1727 com a implantação da "Superintendência das Minas de Paranapanema", a forma de arrecadação deixou de ser taxas fixas e passou a ser taxas variáveis denominada "Quintos". Por lei 1 quinto do ouro extraído deveria ser pago a Coroa Potuguesa como forma de imposto, essa forma de tributação também denominada "Quintos Reaes", foi um dos primeiros sistemas de arrecadação de imposto implantado nas Minas do Paranapanema.
    Nesse sistema todo ouro extraído deveria ser apresentado na Superintendência, onde era pesado, registrado no livro de registros do Superintendente, anotado o número de ordem, nome do proprietário, localidade e o peso do ouro, normalmente em oitavas.
    O proprietário também recebia uma guia assinada pelo superintendente a qual deveria ser apresentada na Casa da Fundição em São Paulo.  Os registros da Superintendência seriam comparados com os da Casa de Fundição futuramente para fins de fiscalização.
    Abaixo segue uma cópia do Registro do Ouro da Superintendência das Minas de Paranapanema assinada pelo Superintendente Leandro Rodrigues Fortes:

    Lista do Ouro (Arquivo do Estado SP)

    Transcrição:


    Lista do Ouro q sahio destas Minas de Paranapanema no mês de Novembro de 1732

    N. 618           Afonso Dias de Macedo andante                    120
    N. 619           Antonio Marques destas Minas                         4
    N. 620           Salvador Domingues andante                          82
    N. 621           O Dito mays..........................                            12
    N. 622           Andre Vieira destas Minas                                10
    N. 623           Manoel da Fonseca destas Minas                    55
                                                                                             283 (Quantidade total em oitavas)


    Convertendo 283 oitavas por gramas descobrimos que a produção de ouro das Minas do Paranapanema do mês de Novembro de 1732 foi de 1.003,68 gramas.
    Abaixo segue uma tabela com as unidades de medidas usada durante o período colonial:

    Marco
    229,4784 gr
    Onça
    28,6848 gr
    Oitava
    3,5856 gr
    Escrópulo
    1,1952 gr
    Quilate
    199,20 mg
    Vintém-de-Ouro
    112,05 mg
    Grão
    49,8 mg


    Recibo de entrega de ouro na Casa de Fundição de São Paulo de 1790 (Secretaria da Fazenda)




    Casas de Fundição

    As casas de fundição foram os primeiros órgãos responsáveis pela arrecadação dos tributos sobre a atividade mineradora no Brasil. A primeira Casa de Fundição foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila.

    O ouro lavrado por cada minerador tinha que ser  encaminhado às casas de fundição e fundidos em barras,nesse processo era feita à dedução de 20% destinados à Coroa portuguesa. As barras fundidas recebiam, através de punções, as armas de Portugal, o nome ou as iniciais da casa de fundição e, no reverso, a esfera armilar. Também traziam o número da ordem, a data de fundição e o toque ou quilate, além do peso. 

    Juntamente com o ouro fundido o proprietário recebia um certificado com todos esses dados, que deveria acompanhá-lo daí em diante, comprovando a sua legitimidade. As Casas de Fundição eram compostas por um Provedor, auxiliado por Escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Estes últimos eram nomeados por indicação das Câmaras Municipais.

    Barra de ouro quintada




    Certificado do ouro quintado da Casa da Fundição de São Paulo de 1790 (Secretaria da Fazenda)


    Relatório do ouro fundido e quintado na Casa da Fundição de São Paulo em 1808 (Secretaria da Fazenda)







    Governo

    Para se entender melhor a era colonial fiz uma tabela com os principais personagens que comandaram a nossa região durante a fase da mineração do século XVIII.

    A Capitania Real de São Paulo, como era chamada, foi criada pelo Rei de Portugal Dom João V no dia 2 de Dezembro de 1720, a partir da divisão da antiga "Capitania Geral de São Paulo e Minas do Ouro" a qual abrangia os estados do Mato Grosso, Goias, Paran e Minas Gerais´. seu primeiro governador foi Rodrigo César de Meneses.






    Governadores da Capitania Real de São Paulo


    Rodrigo César de Meneses5 de setembro de 1721 — 15 de agosto de 1727
    António da Silva Caldeira Pimentel15 de agosto de 1727 — 15 de agosto de 1732
    António Luís de Távora15 de agosto de 1732 — 1 de dezembro de 1737
    Gomes Freire de Almeida (interino)1 de dezembro de 1737 — 12 de fevereiro de 1739
    Luís de Mascarenhas12 de fevereiro de 1739 — maio de 1748
    Luís Antonio de Souza Botelho Mourão22 de julho de 1765 — 14 de junho de 1775
    Martim Lopes Lobo de Saldanha14 de junho de 1775 — 15 de março de 1782
    Francisco da Cunha Meneses16 de março de 1782 — 4 de maio de 1786
    José Raimundo Chichorro da Gama5 de maio de 1786 — 5 de junho de 1788
    Bernardo José Maria Lorena e Silveira5 de junho de 1788 — 28 de junho de 1797
    Antonio Manuel de Melo e Castro de Mendonça28 de junho de 1797 — 10 de dezembro de 1802
    Antonio José da Franca e Horta10 de dezembro de 1802 — outubro de 1808
    Mateus de Abreu Pereira
    Miguel António de Azevedo Veiga
    José Maria do Couto
    outubro de 1808 — 26 de agosto de 1813
    Mateus de Abreu Pereira
    Nuno Eugénio de Lossio
    Miguel José de Oliveira Pinto
    26 de agosto de 1813 — 8 de dezembro de 1814
    Francisco de Assis Mascarenhas8 de dezembro de 1814 — 25 de abril de 1819
    João Carlos Augusto Von Oyenhausen-Gravenburg25 de abril de 1819 — 23 de junho de 1821


    Em 9 de maio de 1748 a Capitania de de São Paulo é administrativamente extinta por carta régia e seu território é anexado à Capitania do Rio de Janeiro. Em 6 de janeiro de 1765, novamente por deliberação real, a Capitania de São Paulo é restabelecida.



    Reis que governaram a partir da colonização na nossa região


    D. João V1 de Janeiro de 1707 — 31 de Julho de 1750
    D. José I31 de Julho de 1750 — 24 de Fevereiro de 1777
    D. Maria I24 de Fevereiro de 1777 — 20 de Março de 1816
    D. João VI20 de Março de 1816 — 10 de Março de 1826




    Fontes:
    Arquivo do Estado de São Paulo
    Arquivo Nacional do Rio de Janeiro
    Wikipedia
    http://www.receita.fazenda.gov.br/




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